CLDF

Tramitação concluída.

Brasília, 31 de maio de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 31 de maio de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 31 de maio de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 31 de maio de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 31 de maio de 2022 

(Autoria: Deputado Chico Vigilante)

Requer a Transformação da Sessão Ordinária do dia 04 de agosto de 2022 em Comissão Geral para debater a situação dos servidores superendividados do Branco de Brasília - BRB.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Nos termos do art. 125, I, do Regimento Interno, requeiro a transformação da Sessão Ordinária do dia 05 de agosto de 2022 em Comissão Geral, para debater a situação dos servidores superendividados do Banco de Brasília - BRB.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Comissão Geral tem por objetivo debater a situação dos servidores superendividados do Banco de Brasília. Atualmente existe um público estimado em 21 (vinte e um) mil servidores superendividados. 

Há uma urgente necessidade de reequilíbrio financeiro de pessoas físicas impactadas pela pandemia. Diante disso, o Banco de Brasília lançou o programa Avança DF, como objetivo de trazer condições especiais de crédito e prazo para pagamento de dívidas. No entanto, o programa não atende a realidade dos servidores endividados do Distrito Federal. 

Após dois anos de dificuldades financeiras, especialmente pós período pandêmico, é imprescindível que o BRB atenda as necessidades financeiras dos servidores por meio de um programa particularmente voltado à este público. 

Sugere-se o lançamento de um programa nos termos do conhecido Refis - Programa de Recuperação Fiscal, para pessoas físicas e que traga benefícios verdadeiros para os que mais necessitam. 

Diante do exposto, conclamo os Nobres Pares a assinarem e aprovarem o presente requerimento, de modo a garantir que a Sessão Ordinária do dia 04 de agosto de 2022 seja convertida em Comissão Geral para debater a situação dos servidores superendividados do Banco de Brasília. 

Sala das Sessões em, 31 de maio de 2022.

chico vigilante lula da silva

Deputado Distrital

Tramitação concluída.

Brasília, 31 de maio de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 31 de maio de 2022 

(Autoria: Delegado Fernando Fernandes)

Manifesta reconhecimento de louvor em homenagem à 3ª Semana Legislativa pela Mulher.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL:

Nos termos do artigo 144, § 3º, do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Nobres Pares a presente Moção de reconhecimento e louvor, em homenagem à 3ª Semana Legislativa pela Mulher, às seguintes servidoras:

Maria de Fátima Videres de Sena Martins;

Maria Aparecida Leite Siqueira; 

Angela Maria Alves Ribeiro 
 

                          J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo o reconhecimento e louvor das servidoras supra relacionadas, pelos relevantes serviços realizados em prol do meu mandato e da sociedade brasiliense.

Neste sentido, por constituir relevante interesse na realização da presente homenagem à 3ª Semana Legislativa pela Mulher, conclamo aos Nobres Pares a aprovarem a presente proposição.

Sala das Sessões, em 30 de maio de 2022. 

Delegado Fernando fernandes

Deputado Distrital

Tramitação concluída.

Brasília, 31 de maio de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 31 de maio de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 31 de maio de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 31 de maio de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 31 de maio de 2022 

emenda MODIFICATIVA

(Autoria: Deputado Prof. Reginaldo Veras)

Emenda ao Projeto de Lei nº 2749/2022 que “Dispõe sobre o programa de acesso à justiça e fomento ao advogado iniciante.”

Dê-se ao art. 2º do Projeto de Lei nº 2749/2022 a seguinte redação:

Art. 2º O programa de acesso à justiça e fomento ao advogado iniciante de que trata esta Lei será gerido por Comitê Gestor, com funções consultivas e deliberativas, sob a direção da Defensoria Pública do Distrito Federal, sendo integrado, de forma equitativa, por membros das seguintes instituições:

I – Defensoria Pública do Distrito Federal;

II – A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal; e

III – Secretária de Estado da pasta competente para cuidar de justiça e cidadania. 

JUSTIFICAÇÃO

Preocupados com a preservação da autonomia constitucional da Defensoria Pública e com o princípio do concurso público, ofertamos a presente emenda modificativa para esclarecer que a direção de atividades suplementares à instituição deve ser residual e de sua alçada, sob pena de criar uma subordinação executiva que viola a Constituição Federal. 

Evitando transformar tal atividade suplementar num cabide de emprego de pessoas ligadas ao Executivo, é curial a presente emenda para que a Defensoria crie um Comitê Gestor com composição tripartite, com funções consultivas e deliberativas, para gerir o Programa de Acesso à Justiça e Fomento ao Advogado Iniciante, na forma de regulamento a ser futuramente editado. 

Esperamos com isso, aprimorar a proposição para não prejudicar a regra dos concursos públicos e nem retirar a autonomia da Defensoria. 

Prof. Reginaldo Veras

Deputado

Tramitação concluída.

Brasília, 31 de maio de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 31 de maio de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 31 de maio de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 31 de maio de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 31 de maio de 2022 

 Tramitação concluída.

Brasília, 31 de maio de 2022 

EMENDA Nº ___________, DE 2022 (modificativa)

(Autoria: Bloco Democracia e Resistência)

Ao Projeto de Lei nº 2.749/2022, que dispõe sobre o programa de acesso à justiça e fomento ao advogado iniciante.

Dê-se ao caput do art. 4º do Projeto de Lei em epígrafe a seguinte redação:

Art. 4º Pode participar do programa de que trata esta Lei o advogado com até cinco anos de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e que atendam cumulativamente aos seguintes critérios:

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda objetiva criar um critério objetivo para definir quem deve ser entendido como advogado iniciante.

Trata-se de matéria que, dada a sua natureza, integra o princípio da reserva legal, não podendo ser deixada para o regulamento, sob pena de infringir a vedação de delegação entre os Poderes prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal (art. 53, § 1º).

Por essas razões, esperamos a aprovação da presente emenda.

Brasília-DF, 31 de maio de 2022

Deputado CHICO VIGILANTE

Líder do Bloco

Tramitação concluída.

Brasília, 31 de maio de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 31 de maio de 2022 

EMENDA Nº ___________, DE 2022 (Aditiva)

(Autoria: Bloco Democracia e Resistência)

Ao Projeto de Lei nº 2.749/2022, que dispõe sobre o programa de acesso à justiça e fomento ao advogado iniciante.

Aditem-se ao art. 8º do Projeto de Lei em epígrafe os seguintes parágrafos:

Art. 8º .......... 

§ 1º No cadastro, o advogado deve indicar as circunscrições judiciárias e as áreas jurídicas de seu interesse.

§ 2º A relação dos advogados inscritos deve observar a ordem cronológica de inscrição no programa, bem como indicar os processos para os quais foram nomeados.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Emenda objetiva apenas permitir aos advogados inscritos no programa o direito de escolher em quais circunscrições judiciárias desejam atuar, bem como em quais áreas do Direito se sentem habilitados para atuar.

Por essas razões, esperamos a aprovação da presente emenda.

Brasília-DF, 31 de maio de 2022

Deputado CHICO VIGILANTE

Líder do Bloco

Tramitação concluída.

Brasília, 31 de maio de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 31 de maio de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 31 de maio de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 31 de maio de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 31 de maio de 2022 

EMENDA Nº ___________, DE 2022 (modificativa)

(Autoria: Bloco Democracia e Resistência)

Ao Projeto de Lei nº 2.749/2022, que dispõe sobre o programa de acesso à justiça e fomento ao advogado iniciante.

Dê-se ao art. 12 do Projeto de Lei em epígrafe a seguinte redação:

Art. 12. A nomeação do advogado iniciante, feita pelo juiz competente, deve observar o revezamento dos inscritos para cada circunscrição judiciária, iniciando-se pela ordem de inscrição no programa.

JUSTIFICAÇÃO

A redação do projeto de lei está do seguinte modo:

A fim de que seja oportunizada a todos os inscritos a possibilidade de ser nomeado advogado dativo, parece necessário criar critérios para que todos possam ser tratados de modo isonômico.

Nesse sentido, o rodízio entre os inscritos para atuar na circunscrição parece ser o critério mais adequado, o que permite aos inscritos irem sendo nomeados à medida que surgem novas oportunidades, de modo que todos possam exercer a advocacia. 

Por essas razões, esperamos a aprovação da presente emenda.

Brasília-DF, 31 de maio de 2022

Deputado CHICO VIGILANTE

Líder do Bloco

                                    Autoria: Deputado Hermeto

Reconhece e apresenta Votos de Louvor ao Policial Militar do 10º BPM, CB RODRIGO SANTOS GONÇALVES, MAT. 732.563/0, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação demonstrados em “ATO DE BRAVURA”, quando em seu momento de folga evitou roubo em Ceilândia, fato ocorrido dia 27/04/2022, na cidade de Ceilândia-DF. Conforme demonstrado em ocorrência Nº 078501-2022.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL:

Com fundamento no artigo 144 do Regimento Interno, proponho que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor ao Policial Militar, CB RODRIGO SANTOS GONÇALVES, MAT. 732.563/0, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação demonstrados em “ATO DE BRAVURA”, quando em seu momento de folga evitou roubo a pedestre em Ceilândia, fato ocorrido dia 27/04/2022, na cidade de Ceilândia-DF. Conforme demonstrado em ocorrência Nº 078501-2022.

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo homenagear o policial militar em questão, pela brilhante atuação, determinação e coragem ao abdicar do seu período de descanso quando presenciou um assalto a pedestre, na QNM 22 Conjunto O, via pública, o homem estava com uma arma de fogo, porém ao determinar que o assaltante se entregasse obteve uma resposta negativa e o criminoso continuou com a ameaça, apontava a arma para a vítima com o intuito de subtrair o seu celular. Então, o policial efetuou um disparo, em defesa da vítima, e atingiu o assaltante. O militar tomou as providências cabíveis, a fim de preservar a vida humana, acionou o corpo de bombeiros militares para o devido socorro, contudo o meliante não resistiu ao ferimento e veio a óbito. 

Ademais, a boa Ficha de Assentamentos e o trabalho de excelência realizado todos os dias por esse nobre policial militar, por si só, seria o bastante para a homenagem que se pretende prestar. Porém, esse Militar, em “ato de bravura”, se mostrou como verdadeiro herói, ao proteger a vida do cidadão. 

Diante disso e com a conduta deste policial incontestavelmente honra os valores da gloriosa Polícia Militar do Distrito Federal. 

Conclamo aos meus nobres pares a aprovarem a presente proposição, confirmando nobreza da atuação desses policiais que serviram com maestria e honra o serviço policial militar.

DEPUTADO HERMETO

LÍDER DE GOVERNO - MDB/DF

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, o aumento do policiamento nas Superquadras Norte 215 e 216 (RA I).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao senhor Chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, o aumento do policiamento nas Superquadras Norte 215 e 216 (RA I).

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir o aumento de policiamento nas Superquadras Norte 215 e 216 (RA I). Com efeito, em reunião com a Prefeitura Comunitária da Superquadra Norte 215, foi relatado que pessoas na referida quadra já sofreram três atentados com arma branca, além de tentativa de assalto de um morador na portaria de seu prédio, motivos pelos quais maior policiamento na região se faz necessário.

Por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos nobres parlamentares no sentido de aprovarmos a presente indicação

Sala das Sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

Partido Verde

(Autoria: Deputada Arlete Sampaio - Gab 16)

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a personalidades da História, da Cultura e da Educação do Distrito Federal.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, 

Nos termos do Art. 124 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, requeiro a realização de Sessão Solene, no dia 15 de setembro de 2022, quinta-feira, às 19h00, em homenagem a personalidades da História, da Cultura e da Educação do Distrito Federal, no Plenário desta Casa. 

JUSTIFICAÇÃO 

Na esteira das celebrações do dia do Patrimônio Cultural, instituído pela Lei nº 5.080, de 2013, propomos a realização de Sessão Solene, com o objetivo de louvar as personalidades do passado e do presente que foram e são fundamentais para nossa História, Cultura e Educação. É uma homenagem imprescindível e oportuna a essas pessoas que simbolizam a chama do sonho de Dom Bosco e tão bem representam os cidadãos e cidadãs do Distrito Federal, merecendo que o presente requerimento seja aprovado. 

ARLETE SAMPAIO 

 Deputada Distrital – PT

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto, que instale mais lixeiras nos Comércios Locais Norte 215 e 216 (RA I).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao senhor Chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto, que instale mais lixeiras nos Comércios Locais Norte 215 e 216.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir que a Administração Regional do Plano Piloto instale mais lixeiras nos Comércios Locais Norte 215 e 216. Com efeito, em reunião com a prefeitura comunitária da Superquadra Norte 215, foi relatado que a falta de lixeiras no local têm poluído a região.

Por se tratar de justo pleito, que visa o incremento da prestação de serviços no Distrito Federal, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação. 

Sala das Sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

Partido Verde

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer informações ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal acerca de instalação de quebra-molas na SEPN 507, Bloco C, Lote 03, W2 Norte.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas, ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal, as seguintes informações:

a) Com que frequência é realizada fiscalização na região da SEPN 507, Bloco C, Lote 03, W2 Norte tendo em vista que a Creche Cruz de Malta fica em frente ao referido endereço? 

b) Outrossim, há possibilidade de instalação de um quebra-molas no local?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por escopo obter informações acerca de instalação de quebra-molas na SEPN 507, Bloco C, Lote 03, W2 Norte.

Com efeito, esta é uma demanda da Creche Cruz de Malta, que fica em frente ao endereço supramencionado, localização em que diversos carros costumam passar em alta velocidade, o que é um perigo tendo em vista a alta circulação de crianças na região. Um abaixo-assinado, junto ao pedido da creche seguem em anexo. Por conseguinte, as informações acima servem para balizar a atuação fiscalizatória desta Casa.

Dessa forma, rogo aos pares a aprovação do presente requerimento.

Sala de Sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

Partido Verde